“Acho que uma coisa que é preciso esclarecer é que, independentemente do resultado do julgamento, há um consenso,: ninguém acha que o consumo de drogas é uma coisa boa, que o consumo de drogas ilícitas é bom. Tanto o papel do estado de desincentivar o consumo, é tratar dos dependentes e é o de procurar acabar com o tráfico. Acho que isso precisa ficar claro. Ninguém quer legalizar drogas nem incentivar o uso de drogas. É exatamente o contrário. O que estamos discutindo é a melhor de produzir resultados, diminuir o consumo, tratar os dependentes e acabar com o tráfico."
"O que hoje vai começar a discutir é se é constitucional ou não criminalizar o consumo, ou seja tratar o usuário como criminoso. Se essa é uma boa política pública, uma política pública que vem dando certo. Se o Supremo entender que não é, é preciso saber o que vai colocar no lugar e quem deve fazer isso é o poder Legislativo.
Outra discussão importante que não sei se vai ter consenso no Supremo é em relação a como estabelecer a linha divisória entre o que é consumo e o que é tráfico. Também esse é um ponto relevante. Agora, como política pública há questões muito mais importantes no Brasil. Esse problema é como diminuir ou eliminar o poder do tráfico sobre as comunidades carentes.
Ao meu ver, esse é o grande problema, não só de segurança pública, mas de direitos fundamentais. As comunidades oprimidas pelo tráfico, vivem uma situação em que as famílias honestas, os pais de famílias honestas, não conseguem educar que seus filho em uma cultura de honestidade porque seus filhos são cooptados pelo tráfico.
Segundo lugar temos um problema de política carcerária e criminal, os presídios estão apinhados de jovens primários, que são presos por tráfico de pequenas quantidades de drogas, essas pessoas geralmente são primarias e não perigosas. Essa é a uma segunda preocupação que emos que ter e a terceira preocupação é com o usuário. ele não é diferente, mas não é sequer minha primeira preocupação."
"O que hoje vai começar a discutir é se é constitucional ou não criminalizar o consumo, ou seja tratar o usuário como criminoso. Se essa é uma boa política pública, uma política pública que vem dando certo. Se o Supremo entender que não é, é preciso saber o que vai colocar no lugar e quem deve fazer isso é o poder Legislativo.
Outra discussão importante que não sei se vai ter consenso no Supremo é em relação a como estabelecer a linha divisória entre o que é consumo e o que é tráfico. Também esse é um ponto relevante. Agora, como política pública há questões muito mais importantes no Brasil. Esse problema é como diminuir ou eliminar o poder do tráfico sobre as comunidades carentes.
Ao meu ver, esse é o grande problema, não só de segurança pública, mas de direitos fundamentais. As comunidades oprimidas pelo tráfico, vivem uma situação em que as famílias honestas, os pais de famílias honestas, não conseguem educar que seus filho em uma cultura de honestidade porque seus filhos são cooptados pelo tráfico.
Segundo lugar temos um problema de política carcerária e criminal, os presídios estão apinhados de jovens primários, que são presos por tráfico de pequenas quantidades de drogas, essas pessoas geralmente são primarias e não perigosas. Essa é a uma segunda preocupação que emos que ter e a terceira preocupação é com o usuário. ele não é diferente, mas não é sequer minha primeira preocupação."
Ministro Barroso, do STF: ' sharingbox | |
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Science & Technology | Upload TimePublished on 19 Aug 2015 |
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